Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
Medida inclui 15 cortes para evitar desabastecimento e 13 modificações permanentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul; taxas caem a zero e 2%, respectivamente. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (20/4) um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação. Os […]
Redução de Alíquota do AFRMM entra em vigor
Como boa notícia nunca é demais, vale a pena comemorar o fato da Lei nº 14.301/2022 ter sido publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 25/03/2022. Com a nova determinação, haverá uma redução na cobrança da taxa do AFRMM, conforme descrito abaixo: 8% (oito por cento) na navegação de longo curso; 8% (oito […]
Expediente de órgãos públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022
Diário Oficial da União, publicou a portaria n° 9763 que define o horário de expediente dos órgãos públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira. I – Nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, não haverá expediente; II – Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente se […]
Capatazia é eliminada da base de cálculo do Valor Aduaneiro.
Temos uma boa notícia para os importadores.Publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que entra em vigor a partir da data da publicação.Esta normativa determina que os valores relacionados ao custo de transporte dentro do território nacional, incluindo a Capatazia, sejam eliminados da base de […]
